A Entenda Medicina comercializa produtos digitais — conteúdo educativo entregue exclusivamente em formato eletrônico (PDFs, videoaulas, quizzes). Esta política define com clareza as condições de reembolso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49) e com a Lei nº 14.010/2020 (direito digital).
Para produtos digitais, o direito de arrependimento é assegurado por lei dentro do prazo de 7 dias — desde que o conteúdo digital não tenha sido acessado/utilizado. Uma vez que o material é baixado ou consumido, ele não pode ser "devolvido", da mesma forma que um livro com páginas lidas não pode ser devolvido à livraria.
Neste caso: o arrependimento é válido, o acesso é revogado imediatamente e o reembolso é processado em até 3 dias úteis via Kiwify.
Fundamento legal: CDC art. 49, parágrafo único — o direito de arrependimento não se aplica a fornecimento de conteúdo digital cujo acesso foi iniciado com o expresso consentimento do consumidor, ciente da perda do direito.
Assunto: "Solicitação de Reembolso – [seu e-mail de compra]"
Seu nome completo, e-mail usado na compra, data da compra e motivo do pedido.
Verificaremos os registros de acesso (data, downloads, visualizações). Resposta em até 2 dias úteis.
Caso aprovado: reembolso em até 3 dias úteis via Kiwify no mesmo meio de pagamento original. Seu acesso é revogado imediatamente.
A plataforma registra automaticamente eventos de acesso: data/hora de download, reprodução de vídeo e realização de quizzes. Esses registros são utilizados exclusivamente para fins de validação de reembolso e segurança, e são tratados conforme nossa Política de Privacidade.
Se você está insatisfeito com algum aspecto do produto, entre em contato antes de solicitar reembolso — podemos ajudar: