Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026  |  Vigência: a partir de 1º de junho de 2026

Bem-vindo(a) à Entenda Medicina. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

1. Descrição do serviço

A Entenda Medicina é uma plataforma educacional digital que oferece conteúdo de estudo complementar para acadêmicos de medicina — incluindo PDFs, videoaulas, quizzes e material de apoio por disciplina.

2. Elegibilidade e cadastro

• O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, ou menores devidamente representados por responsável legal.
• Você é responsável por fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Cada assinatura é de uso pessoal e intransferível — não é permitido compartilhar credenciais de acesso.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha de acesso.

3. Planos e pagamentos

• Plano Mensal: cobrança recorrente mensal, cancelável a qualquer momento.
• Plano Anual: cobrança única ou parcelada, com acesso garantido por 12 meses.
• Os pagamentos são processados exclusivamente pela Kiwify, sujeitos aos termos dessa plataforma.
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias para assinantes ativos.
• Em caso de inadimplência, o acesso à plataforma poderá ser suspenso.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma — textos, imagens, vídeos, quizzes, PDFs, layout e código-fonte — é protegido por direitos autorais e é propriedade exclusiva da Entenda Medicina, salvo indicação expressa em contrário, nos termos da Lei nº 9.610/1998.

A assinatura concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Acessar e visualizar o conteúdo para fins de estudo pessoal.
• Baixar PDFs para uso exclusivamente pessoal, sem distribuição.

É expressamente proibido:

• Compartilhar, revender, redistribuir ou publicar qualquer conteúdo da plataforma.
• Reproduzir conteúdo em outros sites, grupos, canais ou aplicativos.
• Criar obras derivadas sem autorização escrita prévia.
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais.

A violação de direitos autorais sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 9.610/1998 e no Código Penal Brasileiro.

5. Condutas proibidas

Ao usar a plataforma, você se compromete a NÃO:

• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas da plataforma sem autorização.
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer automação para extrair conteúdo.
• Praticar ou facilitar ataques cibernéticos de qualquer natureza.
• Fornecer dados falsos no cadastro ou nos meios de pagamento.
• Realizar chargebacks (estornos) de forma indevida ou fraudulenta.

6. Cancelamento

• Plano Mensal: você pode cancelar a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Plano Anual: o acesso permanece ativo pelo período integral contratado. Reembolsos obedecem à nossa Política de Reembolso.
• O cancelamento pode ser solicitado via e-mail para contato@entendamedicina.com.br.

7. Limitação de responsabilidade

A Entenda Medicina não se responsabiliza por:

• Resultados acadêmicos, notas, aprovações ou reprovações.
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falhas de terceiros.
• Perda de dados por uso inadequado do dispositivo do usuário.
• Danos indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Faremos nossos melhores esforços para manter o conteúdo atualizado e a plataforma disponível, mas sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD – Lei nº 13.709/2018.

9. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica na aceitação dos novos Termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Guaíra, Estado do Paraná para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato